Termos de Uso Específicos para Hospedagem e Revenda Ilimitada

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As presentes Políticas de Uso regem a prestação dos serviços de Hospedagem oferecidos pela BRData. Antes de abrir uma conta, por favor leia bem este documento, assegurando-se de que concorda com as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato.

1. Do Serviço Contratado

A BRData prestará ao contratante o serviço de hospedagem de arquivos e aplicações em ambiente compartilhado, em conformidade com a descrição dos recursos do plano contratado. Salvo expressamente estipulado em contrário, a BRData não será responsável pelos serviços de desenvolvimento de sistemas ou sites, programação ou instalação de scripts, que poderão todavia ser objeto de contratação à parte.

2. Do Prazo do Contrato

O contrato terá periodicidade mínima e inicial de 30 dias, renovável por iguais e sucessivos períodos. Para o registro de domínios, a periodicidade mínima é de 12 meses.

3. Dos Prazos de Ativação

• O registro de um novo domínio ocorrerá em um prazo de até 24 Horas Úteis após o pagamento inicial.
• O serviço de Hospedagem Compartilhada será ativado em um prazo de até 24 Horas Úteis após o pagamento inicial.
• A renovação do registro de um domínio ocorrerá em um prazo de até 24 Horas Úteis após o pagamento da fatura referente a renovação.
• Serviços de Desenvolvimento serão entregues no prazo estipulado quando da solicitação do orçamento.

4. Da Renovação

A fatura para renovação do contrato será emitida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação ao vencimento do contrato, considerando-se este renovado mediante o pagamento tempestivo do preço.

A fatura para renovação do contrato será disponibilizada on-line, devendo a mesma ser impressa pelo contratante através de meios próprios. A BRData não envia faturas ou boletos bancários através dos serviços dos Correios.

A ausência de pagamento ultrapassado o vencimento contratual importará na suspensão automática dos serviços prestados, com cobrança automática de uma taxa no valor de R$ 5,00 referente a reativação dos serviços, e no pleno cancelamento da conta após 10 (dez) dias da data do vencimento.

5. Das Formas de Pagamento

Os pagamentos ocorrerão sempre de forma antecipada, e deverão ser realizados unicamente através de Boleto Bancário disponibilizado on-line. A BRData não envia faturas ou boletos bancários através dos serviços dos Correios.

Os boletos bancários disponizados pela BRData poderão ser pagos via homebanking, em qualquer agência bancária ou casa lotérica até a data do vencimento. Após a data do vencimento, os boletos bancários precisam ser pagos em uma das agências do Banco do Brasil.

Nos casos em que o contratante estiver com a fatura em atraso e seu serviço suspenso, e solicitar via ticket de atendimento um boleto bancário avulso com data atualizada para pagamento, será cobrada uma tarifa adicional referente a Emissão de Segunda Via de Boleto Bancário no valor de R$ 3,00.

Os serviços de Desenvolvimento poderão ser parcelados mediante contrato, através de cheques nominais a BRDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, ou títulos bancários específicos.

O valor do contrato é indivisível, de modo que o pagamento parcial considerar-se-á não realizado até a efetiva integralização, sujeitando o inadimplente aos ônus da ausência de pagamento.

6. Das Notas Fiscais

A BRData emite uma nota fiscal única, ao final de cada mês civil, referente a todos os serviços prestados durante o mês, para recolhimento dos impostos devidos. Caso o contratante necessite de nota fiscal personalizada, deverá informar a BRData sobre esta necessidade. Neste caso, o valor do serviço prestado ao contratante será retirado da nota fiscal única, e a partir desse momento a BRData passará a emitir uma nota fiscal personalizada, sendo a mesma enviada ao contratante através dos serviços dos Correios. Para contratos mensais, as notas fiscais serão enviadas trimestralmente.

7. Do Uso Aceitável

O contratante poderá utilizar o serviço contratado para quaisquer fins legítimos, respeitada a legislação em vigor, as limitações técnicas do ambiente de hospedagem compartilhada, e as presentes Políticas de Uso.

São terminantemente vedadas as seguintes práticas:

a) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material protegido por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, sem que possua o contratante a titularidade ou expressa autorização por escrito do uso dos referidos direitos;

b) Armazenamento e/ou distribuição de qualquer material que viole a legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, a conteúdo racista ou discriminatório, fraude, falsidade ideológica ou apologia ao crime de qualquer natureza;

c) Envio de e-mails em massa, de qualquer natureza, a partir do servidor compartilhado;

d) Envio de e-mails em massa, independentemente do servidor de origem, que se destine à divulgação de sites hospedados na BRData, ou que se utilize de arquivos armazenados nos servidores BRData;

e) Envio de emails para mais de 300 destinatários por hora a partir do servidor SMTP compartilhado;

f) Envio de emails para mais de 300 destinatários por hora a partir de um script instalado no servidor compartilhado;

g) Envio de um mesmo email para mais de 30 destinatários simultâneos;

h) Envio de emails maiores que 10 MB;

i) Envio de qualquer email não solicitado que resulte em reclamação de SPAM por parte do destinatário do mesmo;

j) Armazenamento e/ou distribuição de cadastros de pessoas ou empresas, em especial listas de e-mails, salvo mediante expressa e comprovada autorização dos cadastrados;

k) Tentar obter acesso indevido ou causar danos à rede BRData ou a redes de terceiros, sendo considerada violação a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URLs para a exploração de falhas em scripts, bem como as demais ferramentas e técnicas do gênero;

l) Submeter a rede de servidores compartilhados BRData a um volume abusivo de tráfego de dados e/ou utilização de recursos de sistema que possa comprometer a prestação de serviços aos demais usuários no servidor compartilhado, independentemente de culpa;

m) Oferecimento público de serviços nos servidores compartilhados, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento público de e-mails, webmail, redirecionamentos, subdomínios e contas FTP;

n) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;

o) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a ANIMES;

p) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a IRC;

q) Disponibilizar arquivos de áudio de qualquer formato para download ou audição on-line, exceto áudio de apresentação da empresa, produto ou serviço;

r) Disponibilizar arquivos de vídeo de qualquer formato para download ou visualização on-line, exceto vídeo de apresentação da empresa, produto ou serviço;

s) Transmitir ou armazenar qualquer tipo de arquivo executável;

t) Tentar rodar programas em background no servidor compartilhado;

u) Tentar qualquer tipo de acesso shell ao servidor compartilhado;

v) Utilizar a conta de hospedagem no servidor compartilhado como um espaço para disponibilizar arquivos de qualquer natureza para downloads;

x) Transferir a terceiros a senha da conta ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do contratante;

y) Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do contratante;

w) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a contratante e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a BRData;

z) Distribuir ou divulgar senhas para acesso a programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, informações protegidas por segredo de Estado ou outro estatuto legal.

A violação das regras acima acarretará em cancelamento da conta sem qualquer reembolso de valores pagos, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao tipo de violação contratual.

8. Da Utilização Abusiva de Recursos

A utilização de recursos do sistema por cada conta hospedada (Memória RAM, CPU, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.) será monitorada. A incidência de consumo que possa comprometer a estabilidade do servidor compartilhado e a prestação de serviço aos demais usuários serão administradas de forma proporcional aos riscos, podendo acarretar na imediata desabilitação de scripts, suspensão temporária de determinados serviços para a conta, aplicação de filtros, limitações ao número de conexões simultâneas, ou, dependendo da gravidade do caso, a suspensão ou cancelamento integral da conta de hospedagem sem qualquer aviso prévio.

Ao assinar nossos serviços, o contratante declara ter ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema (Memória RAM, CPU, Tráfego, Espaço em Disco, Bancos de Dados, etc.), devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, o que prejudicaria a disponibilidade de recursos de sistema para os outros sites hospedados no mesmo servidor.

9. Da Política de Upgrades

Upgrades de planos poderão ser solicitados a qualquer tempo, mediante pagamento antecipado pro rata da diferença entre o plano corrente e o novo plano desejado.

10. Do Suporte Técnico

O suporte técnico será prestado em horário comercial através de sistema de tickets. Os tickets de atendimento poderão ser abertos através de e-mail ou telefone.

Em casos de emergência (site ou servidor fora do ar), será prestado atendimento via Pager disponível 24 horas.

O suporte técnico solucionará questões relativas a hospedagem de arquivos, bem como ajudará na configuração das ferramentas próprias (cPanel/WebMail). Não caberá à equipe de suporte BRData realizar o desenvolvimento ou correção de páginas web, instalação ou configuração de scripts, edição de imagens, etc.

11. Da Política de Backups

O sistema de backups será acionado a cada noite. Backups individuais e integrais dos dados de cada conta serão armazenados diariamente em discos secundários.

O restore de backups é gratuito, podendo o contratante solicitá-lo a qualquer tempo. A solicitação deverá conter o login e senha do Painel de Controle, bem como o tipo de backup que deseja restaurar (diário ou semanal).

Os backups de contas inativas ou canceladas serão mantidos por 60 dias após o cancelamento da conta, e poderão ser contratados pelo titular, incindindo nestes casos taxa de R$ 50,00 por requisição.

Nota: A BRData mantém sistemas redundantes de backup e toma as cautelas necessárias à preservação dos dados. Entretanto, não nos responsabilizamos em qualquer hipótese pela integridade dos arquivos de backup.

12. Da Política de Uptime

A BRData manterá um uptime superior a 99.5% para todas as contas hospedadas em ambiente compartilhado, sendo o cálculo realizado através de checagem externa dos principais serviços há cada 5 minutos.

Manutenções para upgrades de hardware ou atualizações de softwares que requeiram paralização temporária de serviços serão realizadas fora do horário comercial, preferenciamente das 00:00h às 6:00h, e mediante notificação prévia aos usuários que serão afetados. Atualizações de segurança ou manutenções de emergência serão realizadas tão logo a intervenção se mostre necessária. O tempo necessário para estas manutenções não está incluído no cômputo de uptime do servidor, por serem fundamentais para o bom funcionamento do sistema como um todo. Salvo em raras e imprevisíveis situações, estas manutenções não costumam utilizar mais do que 1 hora mensalmente.

Em caso de uptime inferior a 99.5% em um determinado mês, a BRData concederá aos usuários afetados crédito de 50 vezes a diferença percentual, ou seja, 5% de desconto a cada 0.1% de downtime adicional, que deverá ser solicitado na forma de compensação para a mensalidade seguinte.

Obs.: A BRData não concederá descontos quando o motivo do downtime for falha de hardware ou ataque DoS (Negação de Serviço) contra um site hospedado no IP Compartilhado.

13. Sigilo e Confidencialidade

Todas as informações armazenadas em nossos servidores, os e-mails que por nossos sistemas trafegarem e os bancos de dados utilizados pelo contratante estarão cobertos pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a contratada, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

A BRData não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo contratante, nem daqueles resultantes da ação criminosa de terceiros.

14. Cancelamento e Reajustes

O serviço provido pela BRData poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: sac@brdata.net, a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do vencimento da próxima mensalidade. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante.

A BRData se reserva no direito de cancelar definitivamente uma conta e apagar todos os arquivos e informações armazenadas, quando o domínio principal da conta não mais estiver respondendo nos servidores da BRData. Não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo contratante.

A BRData se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao contratante com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor.

15. Das Considerações Finais

A BRData se reserva o direito de alterar estas políticas de uso a qualquer momento. As alterações terão efeito no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da versão revisada no site www.brdata.net. A utilização dos serviços após o período de 30 (trinta) dias da data da publicação por parte do contratante, indicará que o mesmo concordou integralmente com as novas políticas de uso.

Ao assinar nossos serviços, o contratante declara estar ciente e concordar integralmente com as presentes Políticas de Uso.